Decisão prioriza recuperação fiscal
O governo do Rio de Janeiro não cobrará o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), novo DPVAT, dos motoristas do estado, conforme anunciou o governador Cláudio Castro nesta segunda-feira (28). A decisão surge em um contexto de retomada do DPVAT nacional, que agora é gerido em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Embora o Governo Federal tenha decidido restaurar a cobrança do seguro, o Rio de Janeiro optou por não aderir ao convênio proposto pela Caixa. Segundo o governo estadual, uma análise junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que a medida respeita o regime de recuperação fiscal vigente, permitindo ao estado manter a suspensão.
O anúncio visa esclarecer dúvidas da população sobre a política do SPVAT e evitar cobranças indevidas. Castro reforçou que o estado mantém sua independência financeira enquanto ajusta sua política de seguros em conformidade com as diretrizes fiscais.
